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ENSINO MILITAR
Regido por leis específicas, o ensino militar tem como objetivo atender às necessidades de cada Força, no preparo e emprego, conforme estabelecido no artigo nº 83 das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ingresso nas escolas militares ocorre por meio de concurso público de nível nacional.
Organização
O Ensino Militar nas Forças Armadas é organizado nos níveis fundamental, médio, médio técnico (Marinha do Brasil) e superior.
O candidato a militar de carreira ingressa mediante aprovação em concurso público de âmbito nacional para os sexos masculino e feminino. O concurso consta de prova intelectual, teste físico e exame médico.
O militar de carreira, dessa forma, cria um vínculo com a Instituição, podendo deixá-la ao pedir transferência para a reserva remunerada, após o término do seu tempo de serviço.
O candidato a militar temporário ingressa no serviço ativo por meio de uma seleção conduzida por órgãos específicos das Forças. O temporário permanece na ativa por um período de tempo delimitado, previamente informado. Findo o limite máximo do tempo de serviço, o militar passa para a reserva não remunerada.
Legislação
Exército Brasileiro - Lei 9.786/1999: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9786.htm
Marinha do Brasil - Lei 11.279/2006: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11279.htm
Força Aérea Brasileira - Lei no 7.549/1986, em processo de revisão por meio do Projeto de Lei 4.745/2005: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2005/msg023-050114.htm
Formas de Ingresso nas Forças Armadas
- Marinha do Brasil:
Os candidatos dos sexos masculino e feminino podem ingressar na Marinha do Brasil, com os níveis de ensino Fundamental, Médio, Médio Técnico e Superior, confira no link abaixo:
https://www.ensino.mar.mil.br
- Exército Brasileiro:
Os candidatos dos sexos masculino e feminino podem ingressar no Exército Brasileiro, com os níveis de ensino Fundamental, Médio e Superior, em concurso público de âmbito nacional, que consta de prova intelectual, teste físico e exame médico, confira no link abaixo:
https://www.exercito.gov.br/02ingr/ingressar.htm
- Força Aérea Brasileira:
Os candidatos dos sexos masculino e feminino podem ingressar na Força Aérea Brasileira, com os níveis de ensino Fundamental, Médio e Superior, em concurso público de âmbito nacional, confira no link:
https://www.fab.mil.br/ingresso/index.htm
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